Dando sequência a indiferença dos deputados com os seus compromissos laborais na Comissão da Amazônia de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CANDIR (Para que existe se seus componentes não tem o menor interesse em seu funcionamento?) nova reunião deliberativa ordinária marcada para o dia 7 de novembro não teve quorum para se reunir, com a presença de apenas nove de seus 37 integrantes.
Nova reunião está marcada para a próxima quarta-feira dia 14-11-2012 com apenas oito itens na pauta, entre eles o PL 7437/2010 – do Poder Executivo – que “cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia” com parecer favarável do Deputado VALTENIR PEREIRA dado em 21 de junho deste ano e que desde então aguarda a decisão de uma comissão, a qual este projeto não deveria em ter sido submetido.
Com a sensação de impotência que temos todos os cidadãos diante do desinteresse dos deputados com suas responsibilidade, fazemos nossa a preocupação do jornalista José Márcio Mendonça, em seu artigo “O Congresso e suas (des)obrigações” publicado no Jornal do Comércio:
“Provocou justo mal estar e também indignação a decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, e dos outros diretores da Casa, de tornar oficial a semana de três dias que, há muitos anos, se tornou praxe. Reuniões deliberativas são feitas apenas às terças, quartas e quintas, e mesmo assim, olhe lá! Só em fase de aperto vota-se na Câmara numa terça ou quinta, quando a maioria dos deputados ainda está chegando a Brasília ou já está de saída.
No Senado, a gazeta (cf. o Aurélio, de “gazetear: faltar à escola, ao trabalho”) das sextas e segundas-feiras também é rotina . Com ironia, tempos atrás, o senador gaúcho Pedro Simon (PMDB), ativo e combativo parlamentar, dizia que às sextas-feiras o Brasil tinha apenas dois senadores: ele e a então senadora Marina Silva (ex-PT, ex-ministra do Meio Ambiente e bem votada candidata a presidente da República).
A irritação da sociedade nunca comoveu e mais uma vez não deve comover os parlamentares. Eles alegam que precisam dar atenção às suas bases, como se não bastassem o recesso parlamentar de dois meses e as semanas de feriados, que deixam Brasília ao sabor dos ventos, com viagens de ida e volta pagas pela Câmara e pelo Senado, ou seja, com o dinheiro público.
A realidade é que tal tempo de ociosidade (nada criativa) traz prejuízos para a condução dos negócios públicos e para os interesses da sociedade, pois o Legislativo é imprescindível numa democracia, como único e exclusivo produtor de leis e como fiscal dos outros poderes.
Não é por outra razão que o Executivo, que tem suas prioridades e coisas urgentes a fazer, investe-se cada vez mais da função de legislador também, com avalanches de Medidas Provisórias e até de simples decretos. E o Judiciário é cada vez mais demandado a dirimir dúvidas – na tal “judicialização da política” de que se queixam os parlamentares.”
