O Projeto de Lei 7437/2010 que transfere o MBL para o MCT encontra-se desde o dia 14 de junho na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, aguardando designação do Relator. É importante que cada pessoa que se preocupe com o MBML escreva para o Presidente da Comissão Deputado Eunício Lopes de Oliveira do PMDB do Ceará solicitando seu empenho na rápida tramitação da matéria, tendo vista ser uma questão que arrasta-se a quase 10 anos e com grandes prejuízos para a instituição. email: dep.euniciooliveira@camara.gov.br

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PL-7437/2010 CCTCI Aguardando Designação de Relator

Autor: Poder Executivo.

Data de apresentação: 2/6/2010

Ementa: Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 10.683, de 2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 – Lei do Ibram.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade