O Projeto de Lei 7437/2010 que transfere o MBL para o MCT em 7/7/2010, segue aguardando o parecer do relator, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
Confira o andamento da tramitação do PL 7437 na Cãmara dos Deputados:
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| 2/6/2010 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei n. 7437/2010, pelo Poder Executivo, que: “Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”.(íntegra) |
| 2/6/2010 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da Mensagem n. 271/2010, pelo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências'”.(íntegra) |
| 7/6/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra) |
| 9/6/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/6/2010. |
| 9/6/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Recebimento pela CCTCI. |
| 23/6/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG) |
| 24/6/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010) |
| 7/7/2010 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
