Foi entregue hoje às 10h10 relatório do Senador Eduardo Braga, com voto favorável ao Projeto que entre outras medidas transfere o Museu de Biologia Mello Leitão para MCTI, criando o Instituto Nacional da Mata Atlântica.
No parecer o Senador ressalta o entendimento de que, no que diz respeito à sua constitucionalidade, não há óbices que impeçam a livre tramitação desta iniciativa e do mesmo modo, entende como atendidas as condições de juridicidade e regimentalidade da proposição.
Mais adiante o Senador diz que “No que toca à transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, órgão atualmente integrante da estrutura organizacional da autarquia federal Instituto Brasileiro de Museus, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a nova denominação de Instituto Nacional da Mata Atlântica, atende a conveniências administrativas, incluindo a renovada entidade na supervisão efetuada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, somando-a a outras reconhecidas instituições atuantes nos principais biomas do País, responsáveis pelo fomento à pesquisa, conservação e desenvolvimento sustentável nas respectivas regiões geográficas.”
Finaliza com seu voto: “Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLC nº 55, de 2013, e, no mérito, pela sua aprovação.”
A Matéria agora está pronta para entrar na Pauta e ser votada na Comissão.
