Transformação do Museu de Biologia Prof. Mello Leitão em Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a Mata Atlântica – Uma idéia maravilhosa que se arrasta na burocracia desde 2001 trazendo sérios prejuízos ao cumprimento dos objetivos do Museu.
O MBML é hoje uma instituição que desenvolve pesquisas científicas numa das regiões de maior biodiverssidade do planeta. Muitas oportunidades poderiam ser alavancadas para profissionais e para a própria economia do país se houvesse uma definição na situação precária em que o Museu se encontra. Além disso o MBML é um pólo difusor de conhecimento e educação ambiental para a sociedade, tanto no Brasil, quanto do exterior.
Fica difícil de compreender como um país, que se encontra em franca expansão econômica, pode deixar de lado este patrimônio fantástico deixado pelo patrono da ecologia no Brasil – Augusto Ruschi – justamente num momento em que se tanto fala de inovação tecnológica e era do conhecimento.
A SAMBIO é uma instituição de apoio, parceira do MBML, e está publicamente abraçando esta causa. Os trabalhos se iniciam abaixo, num relato cronológico desta antiga reivindicação.
Acompanhe e entenda o caso.
Em 28-05-2001 os Ministros de Estado do Meio Ambiente, José Sarney Filho, o Ministro de Estado da Cultura, Francisco Corrêa Weffort e o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia Ronaldo Mota Sardenberg assinaram a Portaria Interministerial MMA/MINC/MCT nº 201. Com esta portaria foi instituído um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de criação e formas de implantação da “Organização de Pesquisas e Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica Central – OAC”. As duas competências deste Grupo conforme a Portaria seriam:
I – Identificar e articular uma rede de instituições de pesquisa e conservação no país, inclusive com a eventual participação do setor privado;
II – Considerar a melhor forma de vinculação do Museu de Biologia Mello Leitão.
Em 07-06-2005 os membros do Conselho Científico do Museu propõem a transformação do Museu de Biologia professor Mello Leitão (MBML) em um “Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para a Mata Atlântica”. A proposta formalizada ao Governo Federal. Prevendo a transferência do Museu do Ministério da Cultura (do IPHAN) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MTC).
Em 30-11-2006 os Ministros de Estado da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende e da Cultura, Gilberto Gil Moreira assinaram a Portaria Interministerial MCT/MinC nº 900. Esta Portaria criou uma Comissão Especial, com prazo de 90 dias, para estudo da viabilidade e procedimentos necessários para incorporação do Museu de Biologia Mello-Leitão – MBML ao quadro de Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em 14-02-2006 O Deputado Renato Casagrande apresenta a Proposição: INC-7788/2006 na Câmara dos Deputados, sugerindo a transformação do Museu de Biologia Professor Mello Leitão em autarquia e sua vinculação ao Ministério da Ciência e Tecnologia, desvinculando-o do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional – IPHAN.
Em 22-02-2006 a Proposição INC-7788/2006 é remetida pela secretaria da Câmara dos Deputados, por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0405/2006, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Em 24-04-2006 A Câmara dos Deputados de resposta conforme Aviso nº 379-C.Civil, de19/04/06, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 177/MCT, de 29/03/06, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que foi passado ao Senador Renato Casagrande.
Em 10-03-2007 a Portaria Interministerial MCT/MinC nº 136, alterou os nomes da Comissão Especial criada pela PI MCT/MinC nº 900 e prorrogou o prazo por mais 90 dias.
Em 17-07-2007 técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) visitaram o Museu de Biologia Professor Mello Leitão para avaliar a estrutura do local a fim de transferi-lo da responsabilidade do Ministério da Cultura para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Em 11-10-2007 a Portaria Interministerial MCT/MinC nº 650, prorrogou o prazo da Comissão Especial modificada pela PI MCT/MinC nº 136 por mais 180 dias.
Em 21-12-2007 Foi noticiado que o Ministério da Cultura concordou com a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão para a pasta da Ciência e Tecnologia do Governo Federal, no último dia 18, e segue para efetivação na Casa Civil da Presidência da República.
Em 19-11-2009 às 14:29:08(hs) um conselheiro da SAMBIO enviou solicitação a Ouvidoria do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre os resultados da Comissão Interministerial que havia sido constituída e obteve a seguinte resposta da Coordenação de Recursos Humanos do Ministério:
“A Comissão não prosseguiu com os trabalhos, no entanto, a transferência do MBML para o MCT, como Unidade de Pesquisa, já está quase concluída.
O MCT e o Ministério da Cultura com a interveniência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já concluíram as negociações.
Maiores informações sobre o assunto poderão ser obtidas na Subsecretaria de Coordenação de Unidades de Pesquisa – SCUP, deste Ministério, com o próprio Subsecretário, Dr. José Edil, pelos telefones 3317-7607 e 7436.”
Em 24-11-2009 o Presidente da SAMBIO ligou para subsecretário Dr José Edil para obter maiores informações sobre o processo de transferência. Foi explicado pelo Dr Edil que devido a recente transferencia do MBML do IPHAN para o IBRAM o processo precisou ser totalmente refeito. Adiantou ainda que isto foi realizado com a máxima celeridade pelo MCT e que já foi encaminhado ao setor jurídico da Casa Civi. Ficou de nos fornecer maiores informações sobre com quem estava na Casa Civil.”
Em 7-12-2009 após alguns desencontros nas ligações voltou a ser estabelecido um contato telefônico do Presidente da Sambio com o Dr José Edil. Nesta oportunidade ele informou que o Decreto de transferencia finalmente deverá ser assinado nesta ou mais tardar na próxima semana.
Com a passagem para o MCT o Museu deverá ficar vinculado a Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa – SCUP
Em 27-05-2010 após notícias de que finalmente o Decreto seria assinado, foi assinado um projeto de lei que foi encaminhado para aprovação do Congresso.
Proposição: PL-7437/2010 Avulso Avulso
Autor: Poder Executivo
Data de Apresentação: 02/06/2010
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de tramitação: Prioridade
Despacho:
7/6/2010 – Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PLEN (PLEN )
MSC 271/2010 (Mensagem) – Poder Executivo
Pareceres, Votos e Redação Final
CCTCI (CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)
PRL 1 CCTCI (Parecer do Relator) – Narcio Rodrigues
PRL 2 CCTCI (Parecer do Relator) – Paulo Foletto
ANDAMENTO do Projeto de Lei
Apresentação do Projeto de Lei n. 7437/2010, pelo Poder Executivo, que: “Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”.(íntegra)
2/6/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 271/2010, pelo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências'”.(íntegra)
7/6/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (íntegra)
9/6/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/10 PÁG 27270 COL 02.(publicação)
9/6/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
23/6/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
24/6/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010)
7/7/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
1/11/2010 – Enviada mensagem a ouvidoria da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre o trâmite do Projeto de Lei 7437/2010 que transfere o MBML para o MCT. No dia 4 de novembro a Assessoria da Ouvidoria Parlamentar do Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer respondeu que“…o prazo para apreciação na comissão é de dez sessões, das quais o relator dispõe de cinco sessões para apresentar parecer. A proposição foi recebida na Comissão dia 09/06/2010 e portanto o prazo já foi há muito excedido…”
10/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).(íntegra)
10/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.(íntegra)
15/12/2010 – O Parececer do Relator Deputado Narcio Rodrigues sobre a PL7437/2010 foi incluído na pauta da Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que será realizada hoje às 10hs no anexo II do Plenário 13 Câmara dos Deputados.
16/12/2010 – No mesmo dia em que a Câmara aprova aumento exorbitante para seus pares, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, não deliberou em sua reunião ordinária sobre o Projeto de Lei 7437/10 que aguarda na Comissão desde desde 7 de junho de 2010. Condenando-o a esperar o novo processo eleitoral e todo o tramite posterior.
16/3/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
17/3/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto – Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
5/4/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
6/4/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
27/4/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES).(íntegra)
27/4/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação.(íntegra)
4/5/2011 – O PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 – do Poder Executivo – que entre outras coisas cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA e transfere o MBML para o MCT vai ser submetido ao plenário da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática na próxima quarta-feira, dia 4 com mais um parecer favorável, agora do Deputado PAULO FOLETTO.
4/5/2011 – A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA aprovou por unanidade na reunião de hoje às 10h o Projeto de Lei que transfere o MBML para o MCT e cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica.
5/5/2011 – O projeto de lei que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica aprovado ontem por unamidade na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática foi encaminhado para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
A IMPORTÂNCIA DO MBML E DA MATA ATLÂNTICA EXIGE DE NÓS UMA PERSISTÊNCIA QUE POSSA QUEBRAR TODAS AS BARREIRAS PARA QUE SEJA CRIADO O INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA – VAMOS PERMANECER JUNTOS NESTA LUTA E NESTA COBRANÇA.
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