O Poder Executivo em 2 de junho de 2010, apresentou ao Congresso Nacional o Projeto 7437/2010 que entre outras medidas transfere o Museu de de Biologia Professor Mello Leitão do IBRAM para o MCT. Encaminhado pela mensagem 271/2010 o Projeto aguarda de despacho na Secretaria Geral da Mesa para ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

O artigo 2o que determina a transferência tem o seguinte texto:

Art. 2^o Fica transferido, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM para a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, bem como alterada a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

Parágrafo único. Fica autorizado o exercício, no Instituto Nacional da Mata Atlântica, dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei n^o 11.233, de 22 de dezembro de 2005, sem prejuízo das vantagens inerentes àquele Plano Especial de Cargos e independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, que se achavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão em 31 de dezembro de 2009.