Em seu parecer a Deputada relata: “Quanto à transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, hoje integrante do Instituto Brasileiro de Museus, para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, a medida justifica-se pelo fato de que, na atual organização do Poder Executivo, cabe ao referido Ministério a supervisão de reconhecidas instituições atuantes nos principais biomas do País.
Dentre essas instituições, responsáveis pelo fomento à pesquisa, conservação e desenvolvimento sustentável nas respectivas regiões geográficas, podem ser citados o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu Paraense Emílio Goeldi, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (qualificado como organização social, com sede em Tefé, AM) e o Instituto Nacional do Semi-Árido (sediado em Campina Grande, PB).
A inserção do referido Museu na estrutura organizacional do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a nova denominação de Instituto Nacional da Mata Atlântica, é, portanto, plenamente compatível com a área de atuação daquele órgão.”
E mais adiante: “De modo a dar continuidade às atividades do Instituto Nacional da Mata Atlântica é preciso garantir, como pretende o projeto, a permanência na entidade dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura em exercício no Museu de Biologia Professor Mello Leitão.”
Finalmente a relatora conclui: “Em suma, tendo em vista que as providências propostas pelo Projeto de Lei nº 7.437, de 2010, visam aperfeiçoar o funcionamento da administração pública federal, o voto é por sua aprovação.“
Esperamos agora que a Comissão decida pela a aprovação do projeto conforme recomendação da relatora e encaminhe o Projeto para a próxima comissão.
A Mata Atlântica e o acervo científico do Museu necessitam urgente desta aprovação.
Novo parecer da deputada Alice Portugal
