PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 – do Poder Executivo – que “cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”.
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.