O Projeto de Lei PL-7.437/2010 que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica e transfere o Museu de Biologia Prof. Mello Lei para o Ministério da Ciências e Tecnologia está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aguardando designação do relator.
PL-7437/2010 CTASP Aguardando Designação de Relator
Autor: Poder Executivo.
Data de apresentação: 2/6/2010
Ementa: Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 10.683, de 2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 – Lei do Ibram.
Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
