O Projeto de Lei 7.437/2010, que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica, entre outros órgãos, foi aprovado na última quarta-feira (12) na Comissão de Finanças e Tributo da Câmara dos Deputados. O parecer favorável do relator, o deputado federal Carlos Manato (PDT), foi aprovado por unanimidade.

Agora, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio), grande defensora do projeto, cobra apoio do deputado capixaba César Colnago (PSDB), membro da comissão, e defende que ele solicite a relatoria na CCJC.

O PL já havia sido aprovado nas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), e Ciência e Tecnologia (CCTCI) e de Trabalho e Administração (CTASP).

A criação do instituto se dará pela transferência do Museu de Biologia Mello Leitão, localizado em Santa Teresa, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o que lhe trará mais recursos, hoje escassos. O museu se encontra desestruturado e a sua transformação em instituto é a esperança de dias melhores para seus servidores.

Além do Instituto Nacional da Mata Atlântica, o projeto cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional das Águas.

O Museu Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986) e é uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País. Em Santa Teresa, ele controla as estações biológicas de Santa Lúcia e Caixa D’água. Mesmo com restrições orçamentárias e carência de recursos humanos, o museu é considerado referência nacional e internacional no apoio à pesquisa e conservação da Mata Atlântica.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (12) o Projeto de Lei 7437/10, do Poder Executivo, que cria três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Água.

A proposta também vincula ao ministério o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, hoje ligado ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O museu, sediado em Santa Teresa (ES), terá sua denominação alterada para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

O projeto cria ainda 83 cargos de direção e assessoramento superior (DAS) para o MCTI, para atender, além das unidades de pesquisa criadas pelo texto, o Instituto Nacional do Semiárido, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

O relator, deputado Manato (PDT-ES), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária da proposta. “A proposição não define programas ou ações, buscando apenas promover as instituições no âmbito de programas já incluídos no PPA, respeitando, assim, seu âmbito normativo”, afirmou.
Objetivos
O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste deverá realizar ações em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social da região. A ideia é que o centro atue como facilitador da formação de redes temáticas de pesquisa a partir da identificação de oportunidades e necessidades locais, regionais e nacionais.

Já o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal dará suporte a pesquisas no biossistema. A unidade deverá integrar e articular as ações em andamento na região, além de propiciar o desenvolvimento de modelos e bancos de dados para integrar a transferência de conhecimento.

No caso do Instituto Nacional de Águas, a finalidade será implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, com foco na preservação, geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.