Autoridade visitam o Museu para discutir o Projeto do INMA com a SAMBIO.
Com apoio da bancada capixaba o Projeto de Lei que transforma o Museu de Biologia Prof. Mello Leitão, no Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), transferindo sua vinculação para o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação, finalmente deu um grande passo no Senado Federal.
O Parecer sobre o Projeto foi aprovado na a 67° Reunião Ordinária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o Senador Ricardo Ferraço foi indicado como Relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Eduardo Braga, no último dia 13.
Relatório do Senador Eduardo Braga na íntegra
Em seguida foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde foi indicada como Relatora a Senadora Ana Rita.
A Senadora já apresentou seu relatório para avaliação da Comissão. Em seu relatório a Senadora ressaltou os seguintes pontos:
“Quanto ao mérito, a proposta ganha relevo por buscar enfrentar a desigualdade regional no tocante ao fomento á pesquisa. Com a matéria ora em análise vislumbramos melhor distribuição de recursos e, principalmente, a ampliação de pesquisas direcionadas para realidades locais, como é o caso do Pantanal e da Mata Atlântica”
“Na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação existem duas unidades de pesquisa na Amazônia (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e o Museu Paraense Emílio Goeldi), além da supervisão do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. Na região Nordeste funciona o Instituto Nacional do Semiárido. Neste sentido de regionalizar as pesquisas que é proposta a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus, para a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com a nova denominação de Instituto Nacional da Mata Atlântica.”
“A Criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica, que será localizado no Município de Santa Teresa no Estado do Espírito Santo, está em acordo com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário, demonstrando que a região da Mata Atlântica é prioridade para a conservação biológica. O Museu Mello Leitão foi criado no ano de 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi, cujo nome foi dado em homenagem ao zoólogo Cândido Firmino de Mello Leitão. Dois anos antes da morte de seu fundador, o museu foi doado para o Ministério da Cultura.”
“Cumpre ressaltar que o museu realiza estudos, coletas, preserva e expõe exemplares de plantas e animais, principalmente, da Mata Atlântica. É considerado uma das mais importantes referências brasileiras para pesquisas voltadas à biodiversidade da Mata Atlântica. O acervo é de aproximadamente 40.000 exemplares. Registre-se, ainda, que no ano de 2003 o museu recebeu o Prêmio Muriqui, que é concedido pelo Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, por seu trabalho em prol da proteção da biodiversidade e do conhecimento científico da Mata Atlântica.”
A Senadora opina também pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Blairo Maggi com a seguinte justificativa:
“Com relação à Emenda apresentada pelo eminente Senador Blairo Maggi, que estabelece a instalação do Instituto Nacional do Pantanal no Município de Cuiabá no Estado de Mato Grosso, opinamos por sua rejeição. Justificamos a decisão por entender que, ainda que meritória, a matéria não deva constar da lei de criação do instituto, mas sim da regulamentação da mesma.”
Relatório da Senadora Ana Rita na íntegra
Aguardamos agora a aprovação do parecer da Senadora Ana Rita em sua íntegra, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e o envio do projeto para última Comissão do Senado Federal que deverá examinar a matéria.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT é a última comissão do Congresso Federal a examinar a matéria, que aprovada sem alterações será enviada para assinatura da Presidente da República.
Esperamos que o Senador Ricardo Ferraço, membro suplente desta Comissão possa atuar junto ao Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella e a seus pares para que possamos ter aí uma tramitação ágil como a proporcionada pela Senadora Ana Rita na Comissão de Meio Ambiente.”
