Senado Federal comunica que foi aprovada naquela casa a Lei 7437/2010 que transfere o Museu de Biologia Mello Leitão para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica, o Centro de Técnologia Estratágicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas.
No dia 16/01/2014 a SEXP – Secretaria de Expediente do Senado Federal, anexou o Ofício SF n.º 19, de 16/01/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 6/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 57 e o Ofício SF n.º 20, de 16/01/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 58).
Estes ofícios já foram recebidos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que deverá agora remeter o projeto para a sanção presidencial.
A SAMBIO propõem que a bancada capixaba reúna-se com a Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann para pedir a rápida assinatura do Projeto de Lei pela Presidente da República.
