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13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) – 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/8/2013 às 14h30
22 – PL 7437/2010 – do Poder Executivo – que “cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”. Explicação: Altera a Lei nº 10.683, de 2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 – Lei do Ibram.
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
RESULTADO:
Aprovada a Redação Final.
O Projeto de Lei retorna agora para à Mesa da Câmara dos Deputados para ser encaminhado ao Senado Federal.
Nesta nova etapa, que esperamos seja a última, esperamos continuar contando com o apoio dos Deputados Federais que nos ajudaram até agora e dos senadores da bancada capixaba para motivação de seus pares para a rápida tramitação naquela casa.
