Foi finalmente aprovado na Câmara do Deputados o projeto de Lei 7437/2010, que entre outras coisas cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica, e transfere o Museu de Biologia Mello Leitão para âmbito do MCTI. Com a aprovação, no dia de ontem, do parecer favorável do relator na reunião deliberativa ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), finalizou o longo trâmite nesta casa, tendo sido aprovado em todas as Comissões por unanimidade.

Esperamos agora que o trâmite final no Senado Federal, possa ser mais rápido, para que neste ano em que os índices de desmatamento voltaram a crescer, possamos finalmente contar com um Instituto voltado para a preservação da biodiversidade da Mata Atlântica.

Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/6/2013 às 14h30

48 – PL 7437/2010 – do Poder Executivo – que “cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”. Explicação: Altera a Lei nº 10.683, de 2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 – Lei do Ibram.
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RESULTADO:
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.