Depois de oito reuniões da Comissão da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CANDIR convocadas e não realizadas por falta de quorum, finalmente a Comissão conseguiu reunir-se no dia 31 de outubro passado. Para decepção de todos que desejam ver a criação de novos institutos para cuidar de nossos biomas ameaçados, a comissão optou por não deliberar sobre o Projeto de Lei 7.437/10 do poder executivo, que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o instituto Nacional do Pantanal, o Instituto Nacional das Águas e o Instituto Nacional da Mata Atlântica.

O projeto deu entrada na casa em 2 de junho de 2010 e foi encaminhado pela mesa diretora para ser analizado por quatro comissões na Câmara dos Deputados em regime conclusivo e com tramitação de prioridade.

O Projeto foi aprovado por unamidade pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) em 4 de maio de 2011. Em 7 de dezembro de 2011 foi aprovado também por unamidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Em 23/5/2012 quando iria ser analisado o parecer favorável do Deputado Audifax (PSB/ES) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT)o projeto foi retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino (DEM/AM.

A mesa diretora da câmara dos deputados contrariando um seu despacho anterior na solicitação do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) que foi indeferido por a mesa entender “que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, art. 139, c/c art. 32, III, XVIII e parágrafo único, e art. 54, I e II).”, resolveu retirar o projeto da CTASP e enviá-lo para Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão”.

Nesta Comissâo o Projeto de Lei recebeu em 21/06/2012 do relator Valtenir Pereira (PSB-MT), pela aprovação.

Este parecer deveria ter sido analisado pela CANDIR em 04/07/2012 quando foi retirado da pauta pelo Deputado Dudimar Paxiúba (PSDB/PA). Desde então foram convocadas oito reuniões da Comissão e todas elas não tiveram quorum para decidir (Falta do deputados ao serviço). Na última reunião de 31/12/2012 quando finalmente houve presença suficiente para análise da pauta, nada foi deliberado sobre o Projeto de Lei 7.437/10.

Isto nos deixa a triste constatação que o objetivo da CANDIR ao solicitar sua inclusão na análise do Projeto foi simplesmente postergar o seu trâmite e não o interesse real de avaliar seu conteúdo.

A SAMBIO lamenta profundamente este tipo de comportamento de quem recebe os melhores salários da nação para legislar sobre matérias de interesse de nosso país. Desta atitude podemos concluir que não há interesse real com a preservação de nossos biomas. Este projeto nasceu da preocupação do Governo Federal com criar institutos dedicados a pesquisas para o Nordeste, o Pantanal, a Mata Atlântica e a água doce.