O Brasil é o país com maior diversidade de peixes em água doce no mundo. Essa biodiversidade constitui precioso patrimônio em termos de CAPITAL NATURAL, ou seja, de valor econômico, cultural, estético, científico e educativo; uma riqueza ambiental fabulosa, que se manifesta em escalas local, regional, nacional e planetária.

Infelizmente, a valoração desse potencial tem sido historicamente deficiente, negligente ou mesmo ausente. Uma evidência disso é o fato dos ecossistemas aquáticos do país estarem criticamente ameaçados em função da crescente demanda de água e hidroeletricidade, poluição, modificação/perda de habitats, além da introdução indiscriminada de espécies não-nativas. A introdução de espécies, em particular, se tornou muito frequente nas últimas décadas, sendo reconhecida pela comunidade científica, como causa magna de impacto sobre os ecossistemas naturais. Nesse sentido, a introdução de peixes não-nativos em águas interiores brasileiras chama a atenção, pela frequência com que ocorre e por envolver espécies de diferentes origens geográficas (inclusive entre bacias hidrográficas do próprio Brasil) – apesar de não ser recomendada por especialistas e de ser proibida por lei em várias instâncias. Essa tendência é muito preocupante, já que coloca em risco o CAPITAL NATURAL do país, ao promover perda de biodiversidade e serviços ecossistêmicos, deteriorando a qualidade ambiental.

Existem muitos agentes e atividades com elevado potencial de introduzir peixes em águas brasileiras, mas a aqüicultura merece destaque. Essa atividade tem sido a principal dispersora de peixes em ecossistemas aquáticos continentais ao redor do mundo, uma vez que existe predileção pelo cultivo de espécies não-nativas. No Brasil, essa preferência é clara, considerando que o país mantém quase toda sua produção aquícola de águas interiores fundamentada em espécies não-nativas, principalmente tilápias. A escolha pelo cultivo de peixes não-nativos em nosso país é um fato paradoxal e contraditório, considerando os riscos associados e todo o potencial de CAPITAL NATURAL (e.g. espécies nativas) à disposição. Essa tendência está provavelmente relacionada à idéia de que é mais simples e rápido importar tecnologias de produção e pacotes de aqüicultura baseados em poucas espécies cosmopolitas, já que a finalidade é produção e lucro, em curto prazo. Essa posição negligencia princípios ecológicos básicos de sustentabilidade, desprezando a pesquisa nacional com espécies nativas e os protocolos de produção de espécies autóctones já existentes. Desconsidera também a geração de benefícios econômicos e sócio-ambientais em longo prazo das espécies nativas e de serviços ecossistêmicos.

Um exemplo emblemático dessa disposição é o Projeto de Lei (PL)-5889-2009, do Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que objetiva liberar e expandir o cultivo de espécies não-nativas (e.g. carpas e tilápias) em tanques-rede, a ser instalados em reservatórios de hidrelétricas do país. O projeto já foi aprovado por comissões da Câmara dos Deputados, incluindo uma de Meio Ambiente.
O PL desconsidera princípios básicos da biologia da invasão (e.g. pressão de propágulos, dispersão, invasão, impactos), assim como negligencia o fato de não existir confinamento completamente seguro em tanques redes. Escapes são inevitáveis durante o manejo do cultivo ou mesmo por avarias nas malhas decorrentes de desgastes pelo uso, incrustações, vendavais ou mesmo grandes animais aquáticos. Se aprovado, o PL certamente deve eliciar eventos de invasão em massa pelo país, facultando, por exemplo, que espécies não-nativas liberadas em um sistema de produção se dispersem e colonizem não apenas os reservatórios, mas também áreas críticas como Unidades de Conservação – e.g. bacia Amazônica e no Pantanal – ainda livres de espécies não-nativas. A aprovação desse Projeto de Lei confirmaria a falta de sensibilidade e bom senso dos gestores e mesmo da sociedade em relação à integridade e preservação de nossa diversidade biológica de água doce, única e excepcional – principalmente se considerarmos que a discussão ocorre à luz de diversas e contundentes informações científicas acerca dos impactos negativos atrelados às invasões.

Este é o momento do poder público, sociedade e ciência se aproximarem, e reconhecerem que espécies não-nativas representam elevado risco à integridade e perpetuação do CAPITAL NATURAL do país. Todos devem compreender claramente que a introdução de um organismo ou genótipo é um evento na maioria das vezes irreversível, com conseqüências negativas, capaz de ameaçar os ecossistemas nacionais e complicar ou comprometer ações de conservação correntes. Nesse âmbito, o mais adequado seria a adoção, de imediato, do princípio da precaução, por todos os atores sociais. A utilização desse princípio (“a espécie não-nativa é culpada até que provem sua inocência”) não deve ser considerada uma barreira para a produção nacional de peixes via aquicultura, assim como para os programas de governo que têm incentivado o setor produtivo. Ao contrário, o princípio deve ser encarado como um forte incentivo ao estabelecimento de políticas públicas para a preservação e uso sustentável de nosso CAPITAL NATURAL único, seja pelo setor extrativista ou produtivo, gerando benefícios econômicos e sócio-ambientais em longo prazo. Da mesma forma, deveriam ser incentivadas medidas rígidas e efetivas de controle e erradicação de espécies invasoras, estimulando também estudos sobre invasões biológicas e suas consequências aos recursos naturais do país.

Assim, diante da corrente disseminação de peixes não-nativos pelo país, e do risco iminente de decisões políticas (e.g. PL-5889-2009) poderem legalizar essa prática, decidimos escrever esse documento. O intento é alertar sobre a perspectiva que está se fortalecendo no país, onde estamos banalizando ou mesmo deliberadamente trocando o mais rico CAPITAL NATURAL do planeta, por um capital com menor valor agregado, menos justo, equitativo e sustentável. Essa perspectiva é preocupante, pois conflita profundamente com o florescimento cultural desejado pelo país, no qual se busca a compatibilização entre desenvolvimento econômico, equidade social e apreciação/conservação dos recursos naturais. Isso certamente não será alcançado com medidas políticas e de gestão que facilitem a introdução e dispersão de espécies não-nativas.

Fonte: http://www.ablimno.org.br