Enquanto aguarda a regulamentação da Lei 7437/2010, que transforma o Museu de Biologia Professor Mello Leitão (MBML) em Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), a Associação dos Amigos do Museu de Biologia Professor Mello Leitão (Sambio) elaborou um documento com as principais demandas para a manutenção das atividades do atual INMA. O ofício, solicitando apoio às medidas, foi encaminhado aos secretários do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao ministro Clélio Campolina Diniz, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho (Sectti), e à bancada capixaba no Congresso Nacional.

Para que a lei seja regulamentada e a transição efetivada, é necessário que um decreto do Ministério da Cultura (MinC) seja publicado, retirando o Mello Leitão de sua estrutura administrativa. Também é necessário outro decreto, por parte do MCTI, que inclui o INMA em sua estrutura.

De acordo com a assessoria da senadora Ana Rita (PT), que acompanha a transição, a minuta do decreto do MinC aguarda aprovação do Ministério do Planejamento. A Sambio também alertou que, com a mudança ministerial feita no primeiro semestre deste ano pela presidente Dilma Rousseff, foram retirados de suas funções os antigos funcionários do MCTI que acompanhavam a questão do museu.

As principais demandas enumeradas pela Sambio no documento, com relação aos recursos humanos, são a disponibilização de bolsas para ampliação do conhecimento científico, como as bolsas de iniciação científica e tecnológica. Atualmente, sem contar com nenhum doutor em seu quadro de pesquisadores, o INMA não pode solicitar bolsas de iniciação científica, embora essa orientação aos alunos graduandos em Biologia já aconteça no museu.

A Sambio reivindica a disponibilização, em caráter emergencial, de duas bolsas para profissionais com formação de doutorado que atuem como curadores e que fiquem encarregados de conduzir projetos de pesquisas do próprio INMA e de pesquisadores associados. A atuação do curador possibilitaria ainda a capacitação técnica de recém-formados em taxonomia e trabalhos de curadoria e, por isso, a Sambio solicita a concessão de quatro bolsas de capacitação técnica.

Também há a necessidade constante de atualização nas Coleções Biológicas do MBML, questão que poderia ser aprimorada com a promoção de intercâmbios entre especialistas, o que seria primordial para a aplicação, organização e valorização dos acervos. Além disso, como detalham no documento, a tendência é que, com o aumento dos trabalhos de investigação sobre a biodiversidade e nas exigências ambientais para realização de novos empreendimentos, haja crescimento nas coleções zoológicas. Entretanto, os lugares onde algumas delas são armazenados não suportam ampliação, e outros estão sujeitos a inundações. Desta forma, a Sambio solicita que as coleções sejam transferidas para locais maiores e protegidos.

O apoio à manutenção do grupo de especialistas que atendem o público visitante e para a manutenção de projetos como o Jovens Pesquisadores, destinado aos alunos das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio de escolas da região, e o Núcleo de Observadores da Natureza (NONA), que cria núcleo de jovens que são capacitados para observar e registrar a flora e fauna, encaminhando informações aos pesquisadores, também são fundamentais para o INMA.

A Sambio solicita que seja construído o prédio para o Núcleo de Pesquisa e Coleções, com recursos que poderiam ser obtidos em órgãos estaduais e bancadas legislativa. Para essa construção, também consideram fundamental que o MCTI incorpore ao patrimônio do INMA o terreno oferecido pela Prefeitura Municipal de Santa Teresa.

Além disso, é preciso apoio para a manutenção de outro instrumento importante de difusão do conhecimento científico, o Boletim do Museu de Biologia Mello Leitão. O periódico científico trimestral teve, desde sua última reformulação, no ano de 1992, exemplares distribuídos para cerca de 500 instituições no Brasil e 70 no exterior, sendo disponibilizado também na internet e no Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas (SEER), recomendado pelo MCTI.

Em agosto do ano passado, os membros da Sambio já haviam solicitado providências para as melhorias no museu ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jadir José Pela, que se desincompatibilizou do cargo para disputar as eleições deste ano. Em reunião, a Sambio entregou a Pela um documento que solicitava, dentre várias providências, que os editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapes) permitissem a participação de pesquisadores que tenham projetos em conjunto com o Mello Leitão, mesmo sem vínculo empregatício com a instituição.

Em outubro, a Sambio também apontou a inércia da gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) que, como relatou a entidade na ocasião, não fez nenhum investimento para que o Mello Leitão realizasse seus trabalhos, apesar de o museu ser um dos polos que mais mobiliza jovens do estado no campo da educação ambiental.

A transferência da estrutura do Mello Leitão do MinC para o MCTI era um pleito antigo de pesquisadores, e a pressa com que os servidores tratam tal transição se deve à dificuldade de manutenção do atual Instituto. Após anos de carência de material de estudos e de pessoal, há a esperança de que, com a gestão definitivamente atribuída ao MCTI, hajam investimentos estruturais efetivos nas pesquisas desenvolvidas no local.

O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de Patrono da Ecologia do Brasil. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural.