PROJETO DE LEI QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania amanhã às 14 horas. Quem tiver contato com algum congressista poderia solicitar o apoio. Esta é a última comissão na Câmara do Deputados.

D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

37 – PROJETO DE LEI Nº 7.437/10 – do Poder Executivo – que “cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”.
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.683, de 2003 e a Lei nº 11.906, de 2009 – Lei do Ibram.
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 344)