A PL 7437/2010 que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA e transfere o Museu de Biologia Mello Leitão – MBML para o Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovação – MCTi deu hoje mais um passo em direção a sua aprovação na Câmara do Deputados.
O Deputado Cesar Colnagno, apresentou seu relatório para ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC. Em seu texto o Relator faz um breve histórico da tramitação do PL na Cãmara: “O projeto prevê, ademais, a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus –
IBRAM, para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o qual passará a ser denominado Instituto Nacional da Mata Atlântica. Autoriza-se adicionalmente o exercício, neste Instituto, dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233/2005, que estavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão em 31 de dezembro de 2009, sem prejuízo das vantagens remuneratórias e independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.
O projeto foi distribuído às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação e a esta Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou unanimemente o projeto, nos termos do parecer do Relator, Deputado PAULO FOLETTO. Em seguida, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou por unanimidade a proposição, acompanhando o voto da Relatora, Deputada ALICE PORTUGAL.
Na sequência, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional também aprovou o projeto unanimemente,
nos termos do parecer do Relator, Deputado VALTENIR PEREIRA.
A Comissão de Finanças e Tributação, por sua vez, concluiu pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria, seguindo
o parecer do Relator, Deputado MANATO.
…
A proposição em exame também transfere o Museu de Biologia Professor Mello Leitão da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus –
IBRAM para o Ministério da Ciência e Tecnologia, passando a ser designado Instituto Nacional da Mata Atlântica.”
E em seguida apresenta seu parecer pela aprovação do PL 7437/2010 na Comissão:
“O projeto autoriza o exercício, no Instituto Nacional da Mata Atlântica, dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, que
se achavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão em 31 de dezembro de 2009, sem prejuízo de vantagens remuneratórias e independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.
…
Analisando a proposição, não vislumbramos nenhum empecilho à sua aprovação, eis que não contraria nenhuma norma ou princípio
constitucional ou jurídico.
…
Sugerimos, portanto, emenda de redação ao projeto para acrescentar ao texto do inciso IV do art. 29 os novos órgãos que a proposição
pretende criar na estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Diante do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.437, de 2010, com a emenda de redação ora apresentada.
Sala da Comissão, em 17 de abril de 2013
Deputado CESAR COLNAGO
Relator”
O Projeto depende agora de sua aprovação na Comissão e no Plenário da Casa, devendo seguir depois para sua etapa decisiva no Senado.
