Manifestação de César Colnago será submetida ao plenário da CCJ para deliberação terminativa, e depois segue para o Senado
O deputado federal César Colnago (PSDB), relator do Projeto de Lei (PL) nº 7.437 de 2010, que transfere o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, em Santa Teresa (região serrana do Estado), do Ministério da Cultura para o Ministério da Ciência e Tecnologia, emitiu parecer pela aprovação da matéria, nessa quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora, o parecer será submetido ao plenário da CCJ para deliberação terminativa, e depois segue para o Senado.
Colnago se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL, que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica, demanda antiga de entidades e pesquisadores do Estado. Em seu parecer, o deputado ressaltou que as comissões pelas quais a matéria passou anteriormente na Câmara não apresentaram qualquer emenda para a nova redação do inciso IV do art. 29 da Lei nº 10.683, de 2003. O tucano sugeriu que fosse acrescentado à redação da lei o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas (que também são criados pela PL) e o Instituto Nacional da Mata Atlântica como atribuições da estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A matéria já passou na Casa pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; da Amazônia, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Comissão de Finanças e Tributação.
O Museu Mello Leitão, localizado em Santa Teresa, região serrana do Estado, foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986). É uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País e considerado referência nacional e internacional no apoio à pesquisa e conservação da mata atlântica, um dos cinco biomas prioritários mundialmente para conservação da biodiversidade.
Há anos, porém, a instituição passa por um período de carência de recursos humanos e restrições orçamentárias. Hoje, ele está sob responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC) e busca a transferência para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O processo já dura quase três anos. A indefinição sobre o ministério que assumirá o museu desestimula o MinC a investir em uma gestão que não continuará sobre seu comando e impede que o MCT assuma a função.
