Em 23 de fevereiro de 2013 publicamos as informações sobre o SiBBr – Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira uma inciativa do MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação parta criação de um grande banco de dados sobre a biodiversidade brasileira.

Esta iniciativa teve resposta de curadores de coleções de cinco grandes instituições brasileiras de ensino e pesquisa. O Museu de Zoologia da USP, Museu Nacional da UFRJ, Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Museu Paraense Emílio Goeldi e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – instituições que, juntas, guardam mais de 80% dos acervos de fauna e flora do País, com 22 milhões de exemplares de plantas e animais preservados em suas coleções científicas.

Os representantes destas instituições, reunidos no Jardim Botânico do Rio de Janeio no dia 22 de março de 2013, subscreveram e enviaram ao MCTI uma correspondência que intitularam de “CARTA DO RIO DE JANEIRO“. Nesta, eles reconhecem a importância do estabelecimento de um sistema de informação desta natureza, que sirva como plataforma integrada e padronizada dos dados biológicos disponíveis no país, direcionada especialmente à elaboração de políticas públicas. Acolhendo a iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) de criação do SiBBr através de recursos oriundos do próprio Governo Federal e do Fundo para o Meio Ambiente (GEF), colocaram-se à disposição para participar no processo de elaboração e consolidação do sistema, e aproveitamos para apresentar nossas considerações diante do enorme desafio que representa essa iniciativa.

As cinco instituições signatárias são guardiãs de acervos animais e vegetais que totalizam aproximadamente 22 milhões de exemplares registrados. Este número representa apenas o material catalogado, cujos espécimes estão devidamente curados e disponíveis para estudo nas coleções e que são enfaticamente consultados por pesquisadores, professores e alunos de graduação e pós-graduação de instituições nacionais e estrangeiras. Dele estão excluídos os exemplares e lotes que carecem de identificação e curadoria adequada, conjunto este estimado entre 10 e 40% do acervo total das instituições, uma lacuna que nos priva de informação crucial sobre nossa biodiversidade.

O documento considera que a ausência de uma fundação sólida pode comprometer a efetiva implantação do SiBBr. O desenvolvimento de um sistema nacional de informação em Biodiversidade depende intimamente de uma gestão colaborativa entre as instituições detentoras de acervos biológicos e os órgãos centrais de governo, que incorpore a missão precípua destas instituições como gestoras e certificadoras da sua própria informação, com mecanismos permanentes de fomento à proteção e manutenção física dos acervos biológicos.

São identificadas as seguintes ações emergenciais, com prérequisitos essenciais à criação de um ambiente adequado para a implantação, em última instância, do próprio SiBBr:

1. estabelecimento de um Fundo de Apoio às coleções biológicas do Brasil, com a abertura de uma linha de crédito continuada distribuída em faixas específicas com valores condizentes com o tamanho dos acervos;
2. abertura de edital para a instalação emergencial de sistemas de armazenamento e proteção contra incêndio nas instituições detentoras de grandes acervos biológicos;
3. abertura de editais visando a informatização dos dados dos acervos biológicos das instituições nacionais, visando maior segurança e eficiência no armazenamento, manejo, integração e disponibilização dos dados sobre a biodiversidade brasileira;
4. ampliação das contratações de pesquisadores/docentes especialistas em sistemática e taxonomia, e informática aplicada à biodiversidade; e de técnicos nas instituições detentoras de coleções biológicas;
5. promoção de cursos de extensão e pós-graduação na área de informática aplicada à biodiversidade;
6. elaboração e implantação de um Plano Nacional para as Coleções Biológicas do país (este plano deverá ser amplamente discutido na Câmara Permanente de Coleções do CONABio);
7. inclusão de um representante, com direito a voto, de cada uma das instituições signatárias deste documento na Câmara Permanente de Coleções do CONABio;
8. diminuição dos entraves burocráticos ligados à coleta, transporte e estudo para fins científicos dos acervos de biodiversidade do país.

Finalmente o documento define seu entendimento sobre à participação das instituições como provedoras de dados para o SiBBr:

1. é necessária uma melhor definição quanto aos produtos a serem gerados e disponibilizados pelo SiBBr, a partir de discussão e de acordos com as instituições provedoras de dados, o que ainda não está claro em http://www.sibbr.gov.br/ ou no próprio projeto GEF;
2. deve-se incluir pelo menos um representante, com direito a voto, das instituições signatárias deste documento no Comitê Gestor do SiBBr;
3. a base de dados deverá ter conteúdo aberto e acesso público, para estudos e análises pela comunidade científica, exceto em casos específicos, a serem definidos junto a cada instituição, onde filtros poderão ser criados;
4. as instituições devem ser reconhecidas como provedoras de informação científica oficial sobre a biodiversidade brasileira, com os devidos créditos e com monitoramento das métricas de acesso às páginas com dados fornecidos por cada instituição;
5. os sistemas e ferramentas computacionais eventualmente desenvolvidos para o SiBBr devem priorizar soluções baseadas no código livre e aberto;
6. para que o sistema tenha responsabilidade e credibilidade oficial, as iniciativas de Tecnologia da Informação (TI), tais como o estabelecimento de plataforma eletrônica, política e disponibilização dos dados sobre a biodiversidade nacional fornecidos pelas instituições participantes do SiBBr, deve ocorrer unicamente sob a chancela de um domínio governamental (“.gov.br”);
7. ao participarem do SiBBr, as instituições detentoras de dados sobre a biodiversidade mantêm, a seu critério, a autonomia para disponibilização de seus dados em outras plataformas, portais, ou agregadores, sejam da própria instituição ou externas.

Conheça o documento na íntegra