Embora todos concordem que o Brasil tem de ratificar o Protocolo de Nagoya e cumprir as metas, a discussão é complexa. O Ministério do Planejamento tem analisado o impacto dessas metas no Brasil, junto ao MMA, sob a ótica de políticas estratégicas ao país, como o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A meta 17, por exemplo, diz que até 2020 os países têm que ter 17% das áreas terrestres e 10% de áreas marinhas e costeiras conservadas. Em termos de unidades de conservação em terra, o Brasil está quase ali – tem 16,9%. “Entretanto os ecossistemas não estão representados harmonicamente”, explica Roberto Brandão Cavalcanti, secretário de biodiversidade e florestas do MMA. A maior parte das unidades de conservação está na Amazônia, enquanto o Cerrado ou o Pantanal estão quase desprotegidos.
Como fazer isto é delicado ou polêmico. Lima, do Ícone, defende que as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais das propriedades privadas, desde que mapeadas e regularizadas, entrem na conta da meta brasileira. “Isso seria fundamental”, concorda o biólogo Cavalcanti. “Não tanto pelos termos numéricos, mas em termos de importância na conectividade dos fragmentos florestais”, diz ele.
Quanto a áreas de proteção marinha, o Brasil está bem aquém da meta de Aichi. “No ambiente marinho costeiro há interesses fortíssimos de pesca, óleo e gás”, cita Cavalcanti. “Ocorre que a maioria dos estoques pesqueiros do mundo estão superexplorados ou em colapso. O Brasil não é exceção.”
Alguns pontos, diz ele, não são tão problemáticos. “Práticas sustentáveis agrícolas que não prejudiquem a biodiversidade? Não é que localmente ou pontualmente não haverá impactos negativos, mas, no limite, isso quer dizer que não pode haver extinção de espécies atribuída à agricultura.”
A reunião na Índia teve dois avanços, para Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF Brasil. “Ficou claro que muitos países estão fazendo muita coisa, mas nada que consiga elevar a escala para que se diga que estamos de fato atacando a raiz do problema.” O outro ponto é: “É cada vez mais importante implementar as decisões. Sobre as metas, ou os países colaboram ou é melhor que estas conferências deixem de existir.”
Metas de Aichi
Outra decisão importante tomada no Japão foram as Metas de Aichi, um conjunto de 20 objetivos internacionais a serem cumpridos até 2020. Os países têm, agora, de transformar estas promessas em ações concretas. A UE se comprometeu, na Índia, com algo em torno de três bilhões de euros, ao ano, em recursos adicionais, para tornar estas ações possíveis em países que têm muita biodiversidade, mas poucos recursos financeiros. É o dobro do que a UE destinou entre 2006 a 2010 a projetos de preservação da biodiversidade que vão até 2015.
“A decisão de dobrar os recursos é importante pois mantém o foco na preservação da biodiversidade”, diz Lina Barrera, diretora de política de biodiversidade e serviços ecossistêmicos da ONG Conservação Internacional. “Mas precisamos de mais. Precisamos implementar as decisões. Quanto mais tempo esperamos, mais caro fica.”
A promessa de novos recursos surpreendeu, mas algumas estimativas dizem que são necessários centenas de bilhões de dólares anuais para deter a perda de espécies no mundo. “As cifras são sempre astronômicas. Mas esse assunto é novo, e o dinheiro tem que sair de algum lugar. Para uma necessidade nova não vai se conseguir um monte de recursos do nada”, pondera Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e chefe da delegação brasileira na conferência da Índia.
“UE e Japão estão colocando pouco, mas é cada vez mais. E, apesar da crise, não houve redução”, diz. “Não são cheques em branco, mas para as metas de Aichi. Vão resolver o problema de biodiversidade no mundo? Não. É suficiente? Não. Foi um avanço? Foi. Tem perspectiva de melhorar? Tem.”
Como parte da iniciativa “Diálogos sobre Biodiversidade: Construindo a estratégia brasileira para 2020” foi lançada a publicação Metas de Aichi: Situação atual no Brasil. O trabalho é uma revisão e atualização da Estratégia e do Plano de Ação Nacional de Biodiversidade, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), junto com IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, WWF-Brasil e União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN). A publicação, disponível em PDF (abaixo), conta ainda com suporte financeiro do Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA) do Reino Unido, por meio da Embaixada Britânica no Brasil.
Este é um complemento do estudo denominado “Biodiversidade Brasileira: Análise de Situação e Oportunidades”, publicado ainda em abril deste ano. Juntos, eles compõem os documentos-base dos diálogos setoriais no Brasil que permitirão a construção de uma estratégia acordada socialmente para o alcance das metas de Aichi.
O documento apresenta a situação atual do Brasil em relação às Metas de Aichi, as 20 metas do Plano Estratégico 2011-2020 acordadas durante a COP 10 da CDB (realizada em Nagoya, Japão, em 2010), e ainda aponta questões e caminhos para que sejam alcançadas.
Diálogos
“Metas de Aichi: situação atual no Brasil” realizada pela IUCN, WWF-Brasil e IPÊ.
O objetivo final da iniciativa “Diálogos sobre Biodiversidade” é produzir uma nova estratégia nacional para o alcance das Metas de Aichi e a implementação do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 no Brasil. Além dos estudos e documentos já redigidos, a iniciativa prevê ainda:
– Recolhimento de contribuições da sociedade brasileira na elaboração de um instrumento legal que traduza nacionalmente o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 e as Metas de Aichi, aprovadas na COP 10 da CDB.
– Realização de cinco diálogos setoriais, e respectivas sistematizações das contribuições, com setor privado, academia e centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, instituições governamentais, comunidades tradicionais, povos indígenas e de matriz africana.
– Realização de evento final de lançamento do documento “Estratégia Brasileira de Biodiversidade para 2020”.
– Apresentação do Plano Estratégico Brasileiro para a Biodiversidade na Rio +20 (Convenção das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável) em 2012.