PORTARIA CONJUNTA Nº 937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, resolvem:Art. 1º Instituir Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a transferência do Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, dando continuidade aos trabalhos e ações desenvolvidos pela Comissão Especial instituída pela Portaria Conjunta MCTI/IBRAM nº 1.376, de 17 de dezembro de 2014.

Art. 2º Designar, para compor a Comissão Especial, os seguintes membros: I – representantes do MCTI: a) Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa, que a presidirá; b) Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; c) Consultor Jurídico; d) Coordenador-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais; e) Coordenador-Geral das Unidades de Pesquisa; f) um representante da Coordenador-Geral das Unidades de Pesquisa; g) um representante da Coordenador-Geral de Recursos Logísticos; h) um representante da Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças; i) um representante da Coordenador-Geral de Recursos Humanos; j) um representante do Instituto Nacional da Mata Atlântica. II – representantes do IBRAM: a) Marcelo Helder Maciel Ferreira; e b) Rosalina Neves de Assis.

Art. 3º A Comissão Especial poderá solicitar documentos técnicos e administrativos às áreas técnicas do MCTI e IBRAM, bem como criar Grupos de Trabalho para os fins previstos no art. 1º desta Portaria Conjunta.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO PANSERA Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação CARLOS ROBERTO FERREIRA BRANDÃO Presidente do Instituto Brasileiro de Museus