Conheça a tramitação na câmara dos deputados, do Projeto de Lei que entre outras coisas transfere o MBML para o MCTI e cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica.

01/06/2010
PLENÁRIO (PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 7437/2010, pelo Poder Executivo, que: “Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”. Inteiro teor
Apresentação da Mensagem n. 271/2010, pelo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências'”. Inteiro teor

06/06/2010
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

08/06/2010
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/10 PÁG 27270 COL 02. Inteiro teor

08/06/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Recebimento pela CCTCI.

22/06/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

23/06/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010)

06/07/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

15/03/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

16/03/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto – Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

04/04/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/04/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

26/04/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

03/05/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/05/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Parecer recebido para publicação.

04/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Recebimento pela CTASP.

09/05/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/05/11 PAG 22984 COL 02, Letra A. Inteiro teor

09/05/2011
PLENÁRIO (PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 1663/2011, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: “Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do 139, II, a do Regimento Interno, a Revisão de Despacho do Projeto de Lei nº 7437/10, que “Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências”. DCD de 11/05/11 PAG 22802 COL 02.
“. Inteiro teor

24/05/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Indeferido o REQ 1663/2011, conforme despacho do seguinte teor: “Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, art. 139, c/c art. 32, III, XVIII e parágrafo único, e art. 54, I e II). Publique-se. Oficie-se”.

30/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

01/06/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)

14/06/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

01/11/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), a pedido.

04/11/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

30/11/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Luciano Castro.

06/12/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
Declaração de voto do Dep. Luciano Castro (PR-RR) pela rejeição ao PL nº 7.437/10. Inteiro teor
Prazo de Vista Encerrado

07/12/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/12/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Parecer recebido para publicação.

09/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Recebimento pel a CFT.

14/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)

15/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2011)

03/02/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/02/12, Letra B.