Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
A Deputada Alice Portugal apresentou ontem, dia 10-10-2011, seu parecer sobre o Projeto de Lei 07437/2010, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Em seu parecer a Deputada propõe a aprovação do Projeto, com a introdução de duas emendas.
A Primeira se refere:
“ao acréscimo de dispositivo ao projeto, destinado a inserir o Instituto Brasileiro de Museus no rol de entidades nas quais se aplica o Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia (Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993).”
A Segunda se manifesta contrária a retroatividade na determinação do exercício no Instituto Nacional da Mata Atlântica, dos servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura que se achavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão em 31 de dezembro de 2009.
A primeira proposta trata de uma antiga reivindicação do IBRAM, que não entendemos muito bem que deva ser tratada em um Projeto de Lei que cria novas insituições de pesquisas ambientais e sim em um projeto específico.
A segunda proposta preocupa-se em dar aos servidores proteção a prejuízos que possam ocorrer tanto no caso de servidores que estiveram lotados na unidade à época, mas que hoje trabalham em outros locais, como no caso dos que foram lotados após aquela data e que ali estejam trabalhando quando da aprovação desta lei. Quanto a primeira questão parece que está resolvida no Projeto de Lei quando dá ao Servidor a possibilidade de opção. A segunda é uma hipótese quase surreal, pois na condiçãon de abandono que está o Museu, a muitos anos que não é feita a nomeação de qualquer funcionário para esta instituições, nem mesmo para suprir vagas deixadas por funcionários afastados.
Nossa preocupação é que o sentido principal e urgente deste projeto – a criação de Institutos de pesquisas voltados para proteção ambiental – tenha seu trâmite ainda mais demorado ao introduzir alterações controversas que não estejam diretamente relacionadas a matéria nele tratada.