Após mais de 10 anos de luta pelo reconhecimento do Museu de Biologia Mello Leitão como um importante centro de pesquisas sobre a Mata Atlântica, o Governo Federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 7437/2010. Este define em seu artigo segundo “Fica transferido, da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM para a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, bem como alterada a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica”.

Desde 2010 temos lutado para que a tramitação deste PL se fizesse na Câmara dos Deputados da forma mais rápida possível. Em dezembro de 2010, o relator Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG) apresentou seu relatório a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pela aprovação do Projeto. Na ocasião o deputado ressaltou que “O projeto prevê ainda a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão – órgão atualmente integrante da estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus – para o Ministério da Ciência e Tecnologia, com a nova denominação de Instituto Nacional da Mata Atlântica.”

E concluiu “O Museu, que se encontra sediado em Santa Teresa, no Espírito Santo, coleciona espécies de plantas e animais com fins científicos para a pesquisa biológica, principalmente referente à fauna e flora da Mata Atlântica. Entendemos que a mudança proposta é meritória e compatível com as atribuições do MCT, haja vista que o Ministério já atua hoje como órgão supervisor de outras respeitadas entidades com foco de atuação nos principais biomas brasileiros e responsáveis pelo fomento à pesquisa, conservação e desenvolvimento sustentável…”.

No entanto, o parecer não pode ser apreciado pela Comissão por causa do período eleitoral que reformou parte do Congresso. Somente em abril de 2011, após e recomposição da Comissão e a indicação de um novo relator, foi apresentado novo relatório para votação. O novo relatório do Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), atendendo as solicitações da SAMBIO foi realizado com base no parecer anterior e recomendou a aprovação do PL, que ocorreu em maio de 2011.

Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a relatoria ficou a cargo da Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que apresentou seu parecer em novembro de 2011, favorável a aprovação. Em seu parecer a Deputada destacou: “Quanto à transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, hoje integrante do Instituto Brasileiro de Museus, para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, a medida justifica-se pelo fato de que, na atual organização do Poder Executivo, cabe ao referido Ministério a supervisão de reconhecidas instituições atuantes nos principais biomas do País. Dentre essas instituições, responsáveis pelo fomento à pesquisa, conservação e desenvolvimento sustentável nas respectivas regiões geográficas, podem ser citados o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o Museu Paraense Emílio Goeldi …”.

E finalizou: “A inserção do referido Museu na estrutura organizacional do Ministério da Ciência e Tecnologia, com a nova denominação de Instituto Nacional da Mata Atlântica, é, portanto, plenamente compatível com a área de atuação daquele órgão.” O Parecer foi aprovado pela Comissão em dezembro de 2012.

Na Comissão de Finanças e Tributação foi indicado relator o então Deputado Audifax (PSB-ES). O deputado encaminhou seu relatório em abril de 2012 pela aprovação do Projeto. Quando estava já em pauta para apreciação pela Comissão o Projeto foi retirado e remetido a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que não estava entre as Comissões, definidas como necessárias, no despacho inicial da Mesa Diretora da Casa.

Nesta nova Comissão foi indicado relator o Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) que apresentou seu relatório em junho de 2012, recomendando a aprovação. Nesta oportunidade o Deputado ressaltou em seu relatório: “A proposição ainda viabilizará a transferência do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, uma das principais instituições ligadas ao patrimônio natural do País, sediado no Estado do Espírito Santo, para a estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, mediante a criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica.”

E concluiu: “Destaca-se que a transferência da gestão do referido Museu é reivindicação antiga de ambientalistas e cientistas, haja vista se tratar de verdadeira solução para enfrentar as dificuldades financeiras e a falta de recursos humanos necessários ao seu funcionamento. Objetivando garantir o imediato funcionamento do Instituto Nacional da Mata Atlântica, o Projeto de Lei autoriza o aproveitamento dos servidores que se achavam lotados no Museu de Biologia Professor Mello Leitão, todos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, assegurando, igualmente, a continuidade dos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos por essa instituição.” O Relatório foi aprovado por unanimidade da Comissão em Novembro de 2012.

Retornou então a Comissão de Finanças e Tributação. Nesta Comissão como o relator anterior havia sido eleito Prefeito foi necessária a indicação de um novo relator. Assumiu esta função o Deputado Manato (PDT-ES) que sensível a situação apresentou seu parecer pela aprovação em Dezembro de 2012 e logrou sua rápida aprovação, também por unanimidade na Comissão logo a seguir.

Finalmente o Projeto chegou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, última de seu trâmite na Câmara dos Deputados. Foi indicado relator o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). O Deputado apresentou seu relatório em abril de 2013 recomendando sua aprovação. Finalmente no dia 18 de junho de 2013 o Projeto de Lei 7437/2010 teve sua aprovação na última Comissão da Câmara dos Deputados.

A próxima fase é sua tramitação no Senado Federal. A SAMBIO que vem desde o início acompanhando e fazendo gestões para a aprovação deste projeto já solicitou aos deputados que o apoiou na Câmara que nos ajude no Senado. A Senadora Ana Rita (PT-ES) já manifestou seu apoio publicamente e estamos agora em busca do apoio dos dois outros senadores capixabas e de senadores de outros estados, sensíveis as causas ambientais.

Nossa Democracia é recente depois de muitos anos de autoritarismo. Por esta razão os processos ainda são difíceis. A população brasileira saiu recentemente às ruas para dar um recado claro aos políticos e governantes que estes precisam estar conectados aos seus anseios.

Existem alguns que pensam sempre poder manipular e rearranjar tudo para acomodar seus interesses pessoais. Todos que tem apoiado a criação do Instituto Nacional da Mata Atlântica devem permanecer unidos e usar todos os meios ao seu alcance para que este sonho se realize. Estaremos mostrando que aprendemos um pouco do que nos ensinou Augusto Ruschi com sua tenacidade em defesa da Natureza, transformando seu legado no primeiro Instituto de Pesquisas totalmente voltado para a Mata Atlântica a funcionar no Ministério de Ciências e Tecnologia e Inovação.