Os Decretos e as Enchentes

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Depois de intensa luta e longo tempo de tramitação no Congresso Nacional, onde obteve aprovação por unanimidade em todas as comissões que passou, finalmente, em 5 de fevereiro de 2014, foi assinada a Lei 12.954 que transformou o Museu Mello Leitão no Instituto Nacional da Mata Atlântica e o transferiu para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Com esta aprovação, pensamos que finalmente poderíamos proteger as valiosas coleções biológicas do INMA, que sintetizam anos de pesquisas realizadas na Mata Atlântica. Mas nada foi possível fazer até agora neste sentido. Faltam os Decretos. Estes Decretos, que o Ministério do Planejamento nos respondeu em Ofício que “encontra-se em fase final de análise neste Ministério, recebendo a devida atenção e cuidado que a matéria requer.”

Foto: Distribuída no Facebook

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O que “requer cuidado e atenção” é nossa combalida Mata Atlântica. É esta preciosa coleção obtida pela dedicação de inúmeros pesquisadores desde Augusto Ruschi, e que mais uma vez vai ter que enfrentar as chuvas de verão, com a proteção de nossas preces e a fé nos dedicados voluntários. Que, se vierem as enchentes, terão que se arriscar em águas contaminadas, para mais uma vez tentar salvar este acervo.

Foto: Distribuída no Facebook

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Até quando vamos ter que continuar dependendo da assinatura de Decretos, que são apenas o resultado da determinação de uma Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República?

Quem irá assumir a responsabilidade pelos prejuízos que novas enchentes possam causar a este patrimônio que não pode ser reposto?

Ofício da SAMBIO à Ministra do Planejamento

Resposta do Ministério do Planejamento

Ofício a Secretaria de Gestão do MPOG

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