O Sistema de Autorização e Informação Científica em Biodiversidade (SISBio), foi lançado em 2007 e, de imediato, melhorou significativamente o atendimento e a prestação de serviços junto aos pesquisadores, graças a seu formato automatizado, interativo e simplificado, que permite a solicitação on-line de autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas.
A informatização propiciou o aprimoramento do serviço e o estabelecimento de uma boa relação entre a comunidade científica e os órgãos ambientais, contrapondo-se às dificuldades decorrentes da análise das solicitações de autorização de pesquisa por meio de processos administrativos, em papel. Adicionalmente, o recebimento de relatórios impressos das pesquisas realizadas trazia grande dificuldade para sua utilização efetiva pelos gestores, seja em âmbito local ou integrando diferentes estudos e regiões. Inicialmente sob gestão do Ibama, o SISBio passou a ser gerido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com sua criação.
O desafio de gerir e proteger a biodiversidade, em cenário de crescente pressão e mudanças que desafiam nosso entendimento, bem como nossa necessidade, como sociedade ou atores específicos, de negociação e diálogos entre diferentes setores, faz com que um sistema como o SISBio tenha que ser visto não apenas como um sistema de caráter autorizativo, normativo, mas também como uma importante e, esperamos, poderosa ferramenta de trabalho, que permita resgatar de forma ágil informações como os locais onde são realizadas as pesquisas, os pesquisadores e instituições envolvidos nos projetos em cada localidade, os grupos da biota estudados, de modo que possamos mobilizar estes agentes e informações em momentos de planejamento e de tomada de decisão.
Progressivamente, exige-se, nestes fóruns, a apresentação de informações cada vez mais qualificadas e a mobilização de pesquisadores e conhecimentos de diferentes áreas, uma vez que o princípio da precaução é cada vez mais difícil de acionar no cenário atual de expansão econômica do país. Assim sendo, o SISBio faz parte de um necessário convite ao diálogo e parceria, na medida do possível, entre pesquisadores e aqueles mais diretamente, ou mais formalmente, à frente da gestão socioambiental.
Apesar dos avanços, um dos principais objetivos do SISBio, qual seja, a aplicação da informação científica para a gestão da sociobiodiversidade, não vinha sendo atingido. O lançamento do módulo de relatórios no formato de banco de dados relacional visa resolver parte desta pendência, permitindo um importante salto de qualidade para a gestão da sociobiodiversidade: passarmos do modelo cartorial de emissão de autorizações e licenças para o de gestão da informação sobre pesquisas científicas, aplicadas à conservação da biodiversidade. Claro que os mecanismos para construir entendimentos e integração de conhecimentos a partir da informação precisam ser fortalecidos.
O módulo de relatórios foi desenvolvido pela equipe de informática do SISBIO e contou com a importante contribuição de analistas ambientais das unidades de conservação, de representantes da comunidade científica e dos técnicos das coordenações vinculadas à Coordenação Geral de Pesquisa e Monitoramento do ICMBio. O objetivo maior é o suporte à gestão da biodiversidade, fornecendo informações gerenciais e informações sobre a biodiversidade e manejo com diferentes graus de detalhamento.
Os princípios norteadores foram: 1) atender à necessidade de consolidação e organização das informações sobre pesquisas científicas; 2) definir um pequeno conjunto de variáveis que permita uma visão ampla sobre a distribuição espacial da diversidade conhecida; 3) permitir a inserção da informação em diferentes graus de detalhamento, dando liberdade ao pesquisador e reconhecendo as dificuldades intrínsecas à pesquisa com biodiversidade, principalmente em um país megadiverso; 4) criar espaço e mecanismos para que pesquisadores reportem entendimentos e preocupações com relação à conservação e manejo das áreas visitadas e/ou grupos estudados; 5) identificar grupos sociais abordados nos estudos e recepcionar informações relevantes para planejar ou ajustar o uso da biodiversidade, para que seja sustentável.
Sabemos que são necessários ajustes para que estes objetivos possam ser efetivamente cumpridos. As adequações necessárias já estão sendo realizadas com base nas sugestões de pesquisadores e servidores do ICMBio, resultantes da operação rotineira do módulo. Enfatizamos que relatórios preenchidos em textos e planilhas teriam alcance apenas local, nas unidades, diferentemente da alimentação de um banco de dados de informações científicas sobre a biodiversidade, que permitirá a extração de relatórios em diferentes formatos visando agrupar e cruzar as informações existentes, inclusive com outros sistemas. Técnicos em diversas unidades já vêm envidando o esforço de organizar a informação pretérita. Isto tem sido fundamental em processos de planejamento e mesmo de identificação de pesquisadores e instituições chave em diversas discussões.
O módulo de relatórios foi desenvolvido com base na premissa de que os dados coletados pelo pesquisador são de sua propriedade. O pesquisador pode, a cada pesquisa, optar por diferentes períodos de restrição dos dados – de 1 a 5 anos. Além da possibilidade de aplicação destes dados para a gestão da sociobiodiversidade, pretendemos que, após decorrido o período de restrição para o uso dos dados determinado pelo pesquisador, seja possível disponibilizar as informações à comunidade científica, possibilitando contribuir com a produção científica em biodiversidade.
Apenas artigos, dissertações e outros produtos finalizados poderão ser divulgados de forma integral, aberta e imediata ao público geral. No entanto, as informações relatadas poderão ser utilizadas para análises gerais, como avaliar qual o esforço de coleta empregado sobre um determinado táxon no país, onde se encontram as lacunas de conhecimento científico no território nacional e nas unidades de conservação. Nenhum servidor público da área ambiental está autorizado a publicar dados gerados por pesquisadores. O SISBio registra o nome dos servidores, data e hora dos acessos aos relatórios, para garantir a segurança dos dados informados.
Gostaríamos de enfatizar e resgatar a diferença entre precisão e acurácia. Para que o sistema seja útil – para a sociedade brasileira, não apenas para o ICMBio ou outros órgãos ambientais – é importante que os dados sejam precisos, mas não é fundamental que sejam sempre acurados – a acurácia fica em grande parte a critério do pesquisador. Não é fundamental a localização exata, contudo é necessário deixar claro se o dado informado é exato ou aproximado. Com o propósito de viabilizar o georreferenciamento das informações de capturas de animais silvestres ou coletas de material biológico mesmo para estudos que não dispunham de GPS em campo, inseriu-se no módulo de relatórios uma interface com o Google Maps© para possibilitar que, quando a coordenada não tiver sido registrada, o pesquisador selecione no mapa a localização de realização da atividade.
O preenchimento dos grupos taxonômicos coletados ou capturados deve ser feito buscando o menor nível taxonômico que tenha sido possível determinar até o momento do preenchimento e submissão do relatório. Este preenchimento pode ser feito usando a árvore taxonômica disponível ou fazendo busca direta pelo nome (com recurso de auto-complete), diminuindo assim eventuais erros de digitação. Como haverá a exigência de submissão do relatório a cada 12 meses, o pesquisador poderá refinar a classificação posteriormente e acrescentar informações ao relatório anteriormente preenchido. Neste refinamento, pode ser incluída a identificação de táxons que não haviam sido identificados até o momento do preenchimento anterior, quando pertinente, ou a inclusão de outros táxons.
Por outro lado, é possível que pesquisadores que obtiveram licenças ou autorizações não tenham realizado as atividades previstas no período informado, por motivos diversos. Nestes casos, ele apenas precisará prestar esta informação no início do preenchimento, estando dispensado de prestar as demais informações. Considerando o dinamismo da taxonomia, existe a possibilidade de informar em campo aberto as espécies que não constam do catálogo de nomes disponibilizado no SISBio. Vale ressaltar também que está sendo realizado um esforço para atualizar esta lista, especialmente em relação às espécies da flora, tomando como base, neste caso, a lista da Flora do Brasil produzida pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
As autorizações concedidas por meio do SISBio continuarão a ter validade equivalente ao cronograma informado na solicitação. No entanto, precisarão ser revalidadas anualmente com a submissão do relatório. Se as atividades autorizadas se encerrarem anteriormente ao previsto no cronograma, o pesquisador poderá informar que o relatório submetido encerra o projeto e, desta forma, não precisará mais submeter relatórios referentes à autorização em questão.
O módulo de relatórios do SISBio foi disponibilizado em 18/08/2011, como informado por e-mail a todos os pesquisadores titulares de autorizações ou licenças obtidas há mais de 12 meses. Os pesquisadores terão prazo até 28/02/2012 para que os relatórios das autorizações e licenças emitidas desde a implementação do SISBio sejam preenchidos e submetidos. Durante este período, não serão impedidas concessões de novas autorizações aos pesquisadores que até então não tenham apresentado relatório de autorizações ou licenças permanentes já concedidas.
É importante ressaltar que o SISBio tem por finalidade organizar as informações sobre a biodiversidade brasileira para que estejam prontamente disponíveis para ser consideradas nos processos de tomada de decisão. Este é um grande desafio, sem dúvida, e depende da colaboração e do esforço conjunto de cientistas e analistas ambientais.
O ICMBio está aberto a sugestões de melhorias ao sistema, que podem ser feitas tanto diretamente através do e-mail atendimento.sisbio@icmbio.gov.br quanto por meio das sociedades científicas do país, com as quais pretendemos ter uma relação cada vez mais próxima.
Informações detalhadas sobre o preenchimento dos relatórios do SISBio estão disponíveis em www.icmbio.gov.br/sisbio. Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail atendimento.sisbio@icmbio.gov.br.
Rodrigo Silva Pinto Jorge é coordenador do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBio).